Política de Privacidade do 3pgvip

1 Quem Somos — O Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 3pgvip é a entidade jurídica responsável pela operação do site https://3pgvip.net, doravante denominado simplesmente "3pgvip", "Operador" ou "nós".

O 3pgvip é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida especificamente para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (jogos online), sob a supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected].

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 3pgvip coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha os principais tipos de dados coletados:

Categoria	Exemplos de Dados	Obrigatoriedade
Dados de identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH	Obrigatório
Dados de contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP)	Obrigatório
Dados financeiros	Chave Pix, histórico de depósitos e saques, valor de apostas	Obrigatório para transações
Dados de acesso	Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, data e hora de login	Automático
Dados de uso	Jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão, preferências de jogo	Automático
Dados de verificação KYC	Cópias de documentos de identidade, selfie de verificação, comprovante de residência	Obrigatório para saques
Dados de comunicação	Registros de atendimento ao suporte, e-mails trocados, histórico de chat	Quando utilizado

3 Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais são coletados por meio dos seguintes canais e situações:

3.1 Diretamente de Você

• Cadastro na plataforma: ao criar sua conta, você fornece dados de identificação, contato e cria suas credenciais de acesso;
• Processo de verificação KYC: ao enviar documentos para verificação de identidade antes do primeiro saque;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos ou solicitar saques via Pix ou outros métodos disponíveis;
• Contato com o suporte: ao nos enviar mensagens por e-mail ou chat ao vivo;
• Participação em promoções: ao se inscrever em bônus, torneios ou programas de fidelidade.

3.2 Automaticamente

• Cookies e tecnologias similares: ao navegar pela plataforma, coletamos dados técnicos de acesso e comportamento de navegação (veja a Seção 9);
• Logs de sistema: registros automáticos de todas as ações realizadas na plataforma, incluindo apostas, resultados e transações;
• Dados de dispositivo: informações sobre o hardware e software do dispositivo usado para acessar a plataforma.

3.3 De Terceiros

• Bureaus de verificação de identidade: para confirmar a autenticidade dos documentos enviados no processo KYC;
• Processadores de pagamento: informações de confirmação de transações via Pix e outros meios de pagamento;
• Listas de restrição regulatória: verificação em listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de sanções internacionais, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

O 3pgvip utiliza seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil de usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, uso indevido de bônus e comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à conta ou aos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais e governamentais brasileiras;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático, com base nas nossas políticas de jogo responsável;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, alertas de segurança e informações sobre alterações nos serviços;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma — apenas com seu consentimento expresso e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência de navegação, desempenho técnico e qualidade dos serviços oferecidos.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo o tratamento de dados realizado pelo 3pgvip está fundamentado em bases legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018). As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): o tratamento é necessário para cumprir exigências impostas pela legislação brasileira, incluindo normas de PLD, KYC e regulamentação de jogos e apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): utilizado para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites dos direitos e expectativas razoáveis do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 3pgvip pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre com as garantias contratuais e legais adequadas:

6.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros provedores certificados recebem dados mínimos necessários (identificador de sessão anônimo) para o funcionamento técnico dos jogos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como os processadores de Pix) recebem os dados necessários para a execução das transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC que auxiliam na confirmação da autenticidade dos documentos enviados.

6.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O 3pgvip pode ser obrigado a compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Banco Central do Brasil, autoridades policiais e o Poder Judiciário, quando determinado por lei ou por ordem judicial.

6.3 O que Não Fazemos

7 Retenção de Dados

O 3pgvip retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:

Categoria de Dados	Prazo de Retenção	Fundamento
Dados de cadastro e KYC	5 anos após o encerramento da conta	Obrigação legal — legislação de PLD
Registros de transações financeiras	5 anos após a transação	Código Civil e legislação fiscal brasileira
Histórico de apostas	3 anos após a aposta	Cumprimento contratual e regulatório
Logs de acesso e segurança	6 meses (prorrogável por determinação judicial)	Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014
Comunicações com o suporte	2 anos após o encerramento do chamado	Legítimo interesse — defesa em processos
Dados de marketing (com consentimento)	Até a revogação do consentimento	Consentimento — LGPD art. 7º, I

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

O 3pgvip adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da plataforma utiliza o protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) monitoram nossa infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas em nossa plataforma;
• Plano de resposta a incidentes: mantemos um plano documentado para resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos usuários afetados conforme exigido pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 3pgvip utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nosso site.

9.1 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para nos ajudar a melhorar o desempenho técnico;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre das suas preferências (como limite de apostas configurado) para uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de uso da plataforma. Você pode optar por não participar desse rastreamento.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para a segurança e o funcionamento do login.

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 3pgvip — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de segurança —, seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, o 3pgvip garante que:

• A transferência é realizada apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes às exigidas pela legislação brasileira;
• Os parceiros internacionais que recebem dados são avaliados quanto às suas práticas de segurança antes de qualquer compartilhamento.

11 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 3pgvip se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

12 Menores de Idade

A plataforma 3pgvip é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O 3pgvip não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento parental ou responsável legal exigido pela LGPD e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), procederemos à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, comunicando o fato às autoridades competentes quando aplicável.

Caso você acredite que um menor tenha se cadastrado na plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com a máxima urgência.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 3pgvip se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos.

Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página principal da plataforma, com indicação da data de entrada em vigor das novas disposições;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência das novas disposições.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 3pgvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme exigido pela LGPD para supervisionar as práticas de tratamento de dados e atuar como canal de comunicação entre o Operador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO ou com nossa equipe de privacidade, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Atendimento: todos os dias, no Horário de Brasília (BRT/BRST)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titulares

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 3pgvip.