Termos e Condições de Uso do 3pgvip

1 Definições e Âmbito de Aplicação

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o site 3pgvip, acessível em https://3pgvip.net, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, jogos, serviços e aplicativos associados.
• "Operador": a entidade jurídica responsável pela operação da plataforma 3pgvip.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na plataforma e que utilize seus serviços.
• "Conta": o perfil individual criado pelo usuário após a conclusão do processo de cadastro, vinculado ao seu CPF.
• "Saldo Real": os valores em Reais (R$) depositados pelo usuário na plataforma e disponíveis para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": os créditos concedidos pelo Operador a título de promoção, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do usuário, exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas do Operador.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na plataforma.

Estes Termos e Condições regulam a relação entre o Operador e todos os usuários da plataforma 3pgvip, aplicando-se a todas as atividades realizadas no site, incluindo cadastro, depósitos, apostas, participação em promoções, saques e uso do suporte ao cliente.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta no 3pgvip, o usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro;
• Não estar proibido de participar de atividades de apostas ou jogos de azar por determinação legal, judicial ou voluntária;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer colaborador do Operador.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma exige o fornecimento dos seguintes dados:

• Nome completo (conforme documento de identidade);
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de celular brasileiro;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Criação de senha pessoal e intransferível.

O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa no 3pgvip. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo usuário, ainda que sob nomes, e-mails, CPFs ou endereços IP distintos. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas vinculadas ao usuário, com retenção preventiva dos saldos durante o processo de investigação.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O 3pgvip é obrigado por lei e por suas próprias políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) a verificar a identidade de seus usuários. O processo de verificação (KYC) pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes do processamento do primeiro saque e sempre que o Operador identificar necessidade justificada.

3.1 Documentos Exigidos

O usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido (frente e verso);
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone em nome do usuário, com emissão dos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade da conta Pix: confirmação de que a chave Pix utilizada pertence ao mesmo CPF do cadastro.

3.2 Prazo e Consequências

O usuário tem o prazo de 72 (setenta e duas) horas para enviar a documentação solicitada após a notificação. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques até a regularização. O Operador se compromete a analisar os documentos enviados em até 5 (cinco) dias úteis.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito

O 3pgvip aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — método principal, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Outros métodos disponíveis conforme indicado na página de depósito da plataforma.

4.2 Regras Gerais de Depósito

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou chave Pix de titularidade exclusiva do usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão estornados;
• O Operador não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário;
• Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente na conta do usuário após confirmação da transação pelo sistema bancário;
• O Operador se reserva o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

4.3 Moeda

Todas as transações na plataforma 3pgvip são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). O Operador não aceita depósitos em moeda estrangeira nem em criptomoedas, salvo indicação expressa em contrário na página de métodos de pagamento.

5 Saques

5.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC com sucesso;
• Possuir saldo real disponível (saldo de bônus não é diretamente sacável — veja a Cláusula 6);
• Solicitar o saque para uma chave Pix vinculada ao mesmo CPF do cadastro na plataforma;
• Não ter pendências de verificação ou investigações de segurança em aberto.

5.2 Prazo de Processamento

Os saques solicitados via Pix são processados pelo Operador em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação da solicitação. Em casos que exijam análise de compliance adicional, o prazo pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, com notificação ao usuário.

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Limites máximos de saque diário, semanal ou mensal podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta do usuário e as políticas vigentes do Operador, sempre indicados na área de saques da plataforma.

5.4 Recusa de Saque

O Operador poderá recusar ou suspender temporariamente um saque nos seguintes casos:

• Suspeita de fraude ou uso indevido de bônus;
• KYC incompleto ou documentação pendente;
• Requisitos de rollover de bônus não cumpridos;
• Identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

6 Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

O 3pgvip pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções a critério exclusivo do Operador. A participação em qualquer promoção é voluntária e implica a aceitação das condições específicas de cada oferta.

6.2 Requisitos de Rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (giro mínimo), que consiste na obrigatoriedade de apostar um múltiplo do valor do bônus antes que o saldo oriundo dele possa ser sacado. O multiplicador de rollover de cada promoção é especificado nos termos da respectiva oferta.

6.3 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são intransferíveis e válidos apenas para uso pessoal do titular da conta;
• O uso de múltiplas contas para acumular bônus é expressamente proibido;
• O Operador se reserva o direito de cancelar bônus e reter ganhos obtidos por meio de uso abusivo ou fraudulento de promoções;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade especificado serão automaticamente cancelados;
• Determinados jogos podem ser excluídos da contabilização do rollover — verifique os termos de cada promoção;
• O Operador pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio aos participantes quando possível.

7 Regras de Jogo

7.1 Jogos Disponíveis

O 3pgvip oferece uma variedade de jogos de cassino, incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, pôquer, crash games e cassino ao vivo. Cada jogo possui suas próprias regras, que estão disponíveis na interface do jogo e são fornecidas pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros).

7.2 Gerador de Números Aleatórios (RNG)

Todos os jogos disponíveis na plataforma utilizam tecnologia de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificada, que garante a imparcialidade e imprevisibilidade de cada resultado. O Operador não interfere nos resultados dos jogos, que são determinados exclusivamente pelos sistemas dos provedores certificados.

7.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — incluindo desconexões de internet, erros do servidor ou falhas de software —, o Operador se reserva o direito de anular a rodada afetada e devolver o valor apostado ao saldo do usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes poderão ser cancelados.

7.4 Apostas Mínimas e Máximas

Os limites de apostas mínimas e máximas variam por jogo e são exibidos na interface de cada título. O Operador pode ajustar esses limites a qualquer momento, especialmente para contas suspeitas de uso de estratégias de arbitragem ou abuso de sistema.

8 Apostas Esportivas

8.1 Cobertura

O 3pgvip oferece apostas esportivas em diversas modalidades, com ênfase nos campeonatos brasileiros (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana) e nos principais eventos internacionais (Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo, UFC, NBA, entre outros).

8.2 Confirmação de Apostas

Uma aposta é considerada válida somente após a confirmação na plataforma, identificada por um número de referência (ID de aposta) e pelo registro no histórico de apostas do usuário. Apostas pendentes de confirmação não são consideradas válidas.

8.3 Resultado de Eventos

Os resultados são apurados com base em fontes oficiais (entidades organizadoras dos campeonatos, árbitros, federações). Em caso de discrepância entre fontes, o Operador se reserva o direito de adiar a liquidação da aposta até a confirmação oficial do resultado. Apostas em eventos cancelados ou adiados seguem as regras específicas de cada mercado.

8.4 Apostas ao Vivo

As odds em apostas ao vivo (in-play) são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas a qualquer momento durante o evento. Apostas realizadas após o encerramento de um mercado por atualização de odds, ou em decorrência de erro de sistema, podem ser canceladas pelo Operador.

8.5 Apostas Suspeitas

O Operador monitora ativamente padrões de apostas que possam indicar uso de informações privilegiadas, manipulação de resultados ou abuso de sistema. Apostas identificadas como suspeitas poderão ser retidas para análise e, se confirmada a irregularidade, canceladas com devolução do valor apostado sem o pagamento de eventuais ganhos.

9 Conduta do Usuário

O usuário concorda em utilizar a plataforma 3pgvip exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e lícito. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para acumular bônus ou burlar limites;
• Usar softwares robôs, scripts automatizados ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na plataforma;
• Explorar bugs, erros técnicos ou falhas de sistema para obter vantagem indevida — qualquer bug encontrado deve ser reportado imediatamente ao suporte;
• Realizar depósitos com recursos oriundos de atividade criminosa;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar qualquer forma de fraude em apostas esportivas, incluindo a coordenação com outros usuários para manipular resultados ou apostas;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma.

O descumprimento de qualquer uma dessas proibições pode resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldos, banimento permanente da plataforma e comunicação às autoridades competentes, inclusive para fins de investigação criminal quando aplicável.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da plataforma via e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o usuário deve sacar qualquer saldo real disponível. Saldos de bônus não convertidos são automaticamente cancelados no encerramento.

10.2 Encerramento pelo Operador

O Operador pode encerrar ou suspender uma conta a qualquer momento nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou governamental;
• Inatividade prolongada (conta sem acesso por mais de 12 meses consecutivos, com aviso prévio ao usuário).

10.3 Saldos em Caso de Encerramento

Em caso de encerramento de conta por iniciativa do Operador motivado por conduta fraudulenta ou violação de Termos, os saldos presentes na conta podem ser retidos durante a investigação e, conforme o resultado apurado, devolvidos total ou parcialmente ao usuário, retidos pelo Operador ou repassados às autoridades competentes.

11 Jogo Responsável

O 3pgvip acredita que o entretenimento digital deve ser sempre uma experiência prazerosa e controlada. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis na área de configurações da conta:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limite de sessão: configuração de tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa voluntária: bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por decisão do usuário, com vedação de recadastro.

O 3pgvip é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Jogar deve ser divertido — nunca uma fonte de pressão financeira ou emocional. O Operador se compromete a promover ativamente práticas de jogo responsável em toda a plataforma.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O Operador coleta, armazena e trata apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais.

Para informações detalhadas sobre como o 3pgvip coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, bem como sobre os seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Os principais direitos do usuário como titular de dados incluem:

• Acesso aos dados pessoais tratados pelo Operador;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

13 Limitação de Responsabilidade

O Operador envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma 3pgvip disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, o Operador não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações incorretas fornecidas por fontes externas;
• Acessos não autorizados à conta do usuário resultantes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais de qualquer natureza, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável.

A responsabilidade total do Operador perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

14 Alterações nos Termos

O Operador se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página principal da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações , deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência das novas disposições.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela legislação específica que regula as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil, incluindo a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação do consumidor determinar foro diverso em benefício do usuário.

O Operador atua em conformidade com o marco regulatório estabelecido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização das atividades de apostas e jogos online no Brasil.